Política industrial, produtividade e desenvolvimento
09.09.2024
Os países em desenvolvimento vivem um falso dilema nas últimas décadas entre adotar Políticas Industriais para que setores público e privado busquem ações para a melhoria da competitividade ou adotar medidas do dito Consenso de Washington, que visam o controle da inflação, redirecionamento dos gastos do Estado, privatização das empresas estatais e abertura econômica para se atingir o equilíbrio macroeconômico e assim propiciar o crescimento.
Para virar a página ambas visões precisam andar lado a lado. Precisamos do equilíbrio macroeconômico e de políticas de estímulo a setores estratégicos. Temos que controlar as contas públicas, manter a inflação baixa, reduzir o risco país e a taxa de juros para que o Estado possa recuperar sua capacidade de investir e de alavancar investimentos privados e simultaneamente melhorar o ambiente de negócios, reduzindo o Custo Brasil.
A Reforma Tributária é um dos passos para a melhoria do ambiente de negócios, mas precisa ser complementada com a revisão de regimes especiais e com uma reforma administrativa que reduza o tamanho e o custo do Estado. Os impostos sobre a renda e a propriedade, na sequência, deverão ser revistos, eliminando toda e qualquer isenção, aumentando sua progressividade para, na medida do possível, aumentar sua participação relativa no total dos tributos. Esses passos abrirão espaço para redução dos impostos sobre o consumo.
A taxa de investimento é um dos fatores que sustentam o crescimento econômico e o principal fator que sustenta o crescimento da produtividade. Estudos indicam que para um crescimento de 5%aa é necessária uma taxa de investimento da ordem de 25% do PIB. O Brasil tem uma taxa de investimento média entre 1995 e 2023 de 17,8%, enquanto a média mundial é de 26,2%, e de 22,8% se excluirmos a China, portanto estamos 5 pontos abaixo do que o mundo ex-China está investindo, mas em 2023 nossa taxa de investimento foi de 16,5%.
Dados recentemente mostram que o Brasil vem registrando crescimento acima das expectativas de mercado suportado pela melhora do poder de compra das famílias, porém com taxas de investimento menor que 18% o crescimento não se sustenta.
Esse quadro evidencia a necessidade de ações direcionadas ao crescimento sustentado da economia que passa por adoção de projetos bem estruturados, focados em modernização e ampliação do capital produtivo, nos investimentos em ciência e tecnologia, maior presença no cenário internacional, do cuidado com o meio ambiente, em qualificação da mão de obra resultando em melhoria da qualidade de vida da população.
Motivados a inibir transtornos expostos pela crise sanitária, enfrentar os desafios da crise climática acelerando investimentos para uma economia de baixo carbono, melhorar sua capacidade produtiva e tecnológica, e, principalmente, preservar a soberania frente aos recentes desafios geopolíticos, diversos países vem anunciando estratégias ambiciosas na direção do fortalecimento da sua capacidade produtiva, com a adoção de medidas típicas de Política Industrial, como China (Made in China 2025), Coreia do Sul (K-Chips), EUA (Inflation Reduction Act - IRA e o CHIPS Science Act) União Europeia (EU Chips Act e o Green Deal Industrial).
Todo esse movimento ocorre em um momento de fortes tensões geopolíticas a um custo bastante elevado. Esses países têm realizado vultuosos investimentos na implementação de suas Políticas Industriais, resta saber ainda se os ganhos irão compensar os o custo.
O Brasil na mesma direção idealizou a NIB – Nova Indústria Brasil, visando a construção de infraestrutura moderna, de uma indústria de transformação vigorosa a partir de financiamento, apoio à pesquisa e inovação e incentivo ao desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas e principalmente na transição energética e na redução de gases de efeito estufa. A expectativa é que a política macroeconômica equilibrada abra espaço para que a NIB leve a Indústria a recuperar seu protagonismo para sustentar o crescimento em novas bases.
*José Velloso é engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ / SINDIMAQ.
