Programa de Depreciação Acelerada: Impacto para a Indústria Brasileira.
25.09.2024
Desde 13 de setembro, empresas podem aderir ao Programa de Depreciação Acelerada, regulamentado pelo Decreto nº 12.175. A primeira fase beneficia 23 setores da economia e visa reduzir a carga tributária em dois anos, incentivando a modernização do parque industrial e o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
O Programa permite que as empresas deduzam 50% do valor de bens de capital, como máquinas e equipamentos, no ano de aquisição e 50% no ano seguinte. O governo federal destinou R$ 3,4 bilhões para essa fase, sendo R$ 1,7 bilhão em 2024 e o restante no ano seguinte. A medida não é uma isenção fiscal, mas uma antecipação do abatimento de impostos, o que significa que o governo recuperará os valores nos anos seguintes.
Antes, a depreciação de bens de capital podia levar até 20 anos, impactando o fluxo de caixa das empresas. Com essa mudança, espera-se uma redução de 4% a 4,5% no custo de compra de equipamentos. Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, destaca que "essa é uma oportunidade para as empresas investirem em P&D e reduzir custos operacionais, abrindo espaço para inovação".
O programa é voltado para setores como tintas, produtos farmacêuticos, plásticos, metalurgia, calçados e construção civil, entre outros. Ao escolher esses setores, o governo federal buscou aqueles sem regimes especiais de tributação. A expectativa é que o incentivo possa gerar até R$ 20 bilhões em novos investimentos, impulsionando o PIB e a criação de empregos.
A adesão à primeira fase pode ser feita até 31 de dezembro de 2025, e a depreciação acelerada será registrada no e-Lalur e e-Lacs, excluindo-se do lucro líquido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL. Além disso, a norma prevê variações na depreciação conforme o uso dos bens, com coeficientes diferenciados para turnos de trabalho.
Mota reforça que as empresas devem aproveitar a oportunidade, analisando seus processos internos e buscando modernizar-se para se manterem competitivas em um mercado exigente.
