Reforma deve elevar carga tributária do setor portuário para mais de 26% e impactar a competitividade
07.12.2024
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode aumentar a carga tributária do setor portuário em 12 pontos percentuais, elevando-a para 26,5%. A previsão de alíquotas do IBS e CBS (IVA-dual) gerou preocupações, com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) alertando para os impactos na competitividade do setor.
Atualmente, os serviços portuários estão sujeitos a ISS (5%) e PIS/COFINS (9,25%). Com a reforma, a tributação estimada seria de 17,7% do IBS e 8,8% da CBS, o que afetaria diretamente a atividade portuária.
O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, destaca a importância do setor, que representa mais de 96% do comércio internacional, e a necessidade de um ajuste na reforma para manter a competitividade. Outro ponto crítico é a imunidade aplicada às exportações, que precisa ser melhor definida, especialmente em relação aos serviços de transporte internacional e cabotagem.
Apesar das preocupações, a ATP reconhece aspectos positivos na reforma, como a simplificação do modelo tributário e a garantia de recursos para os municípios portuários, o que pode facilitar investimentos em infraestrutura.
